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Início › STJ › Processo 0142254-31.2026.3.00.0000
STJ

1. Matheus Oliveira Araujo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0142254-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0142254-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Oliveira Araujo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Matheus Oliveira Araujo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Andre Luiz Martins VilanovaAdvogado
Matheus Oliveira AraujoAdvogado
Marjorie Esther Medeiros FariaAdvogado
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