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STJ › Processo 0142562-67.2026.3.00.0000
STJ
1. Troyano Adalgicio Teixeira Lelis (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0142562-67.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0142562-67.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Troyano Adalgicio Teixeira Lelis (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Troyano Adalgicio Teixeira LelisAdvogado
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