InícioSTJ › Processo 0142737-61.2026.3.00.0000
STJ

1. Rudinelio de Oliveira Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0142737-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0142737-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rudinelio de Oliveira Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rudinelio de Oliveira Pereira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rudinelio de Oliveira PereiraAdvogado
Donizeti Beserra CostaAdvogado
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