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STJ › Processo 0142737-61.2026.3.00.0000
STJ
1. Rudinelio de Oliveira Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0142737-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0142737-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rudinelio de Oliveira Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rudinelio de Oliveira PereiraAdvogado
Donizeti Beserra CostaAdvogado
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