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Início › STJ › Processo 0143208-77.2026.3.00.0000
STJ

1. Leonardo Goncalves dos Santos (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0143208-77.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0143208-77.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leonardo Goncalves dos Santos (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Leonardo Goncalves dos Santos (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lais Cristina Pinheiro MoreiraAdvogado
Marcelo Diniz de CarvalhoAdvogado
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