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Início › STJ › Processo 0143562-05.2026.3.00.0000
STJ

1. Felipe Cassimiro Melo de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0143562-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0143562-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Cassimiro Melo de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Felipe Cassimiro Melo de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Felipe Cassimiro Melo de OliveiraAdvogado
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