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STJ

1. Brenda Julio da Silva (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0143516-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0143516-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Brenda Julio da Silva (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Brenda Julio da Silva (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Taisa Correa SilvaAdvogado
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