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STJ › Processo 0143590-70.2026.3.00.0000
STJ
1. Renan Veras Parente (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0143590-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0143590-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renan Veras Parente (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Renan Veras ParenteAdvogado
Renato Veras ParenteAdvogado
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