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STJ › Processo 0144792-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Tamara Cunha de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0144792-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0144792-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Tamara Cunha de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Tamara Cunha de OliveiraAdvogado
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