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STJ › Processo 0144798-89.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcelo Luiz Ávila de Bessa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)
Processo nº 0144798-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0144798-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Luiz Ávila de Bessa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Maria Clara Ferreira SantiagoAdvogado
Marcelo Luiz Avila de BessaAdvogado
Thiago Lobo FleuryAdvogado
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