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Início › STJ › Processo 0144884-60.2026.3.00.0000
STJ

1. Rogerio Carvalho dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0144884-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0144884-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rogerio Carvalho dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rogerio Carvalho dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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