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STJ

1. Gildo Jose Rihs Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0144963-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0144963-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gildo Jose Rihs Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gildo Jose Rihs Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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