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STJ › Processo 0145122-79.2026.3.00.0000
STJ
1. Josue Braz da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0145122-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0145122-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Josue Braz da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Josue Braz da SilvaAdvogado
Danielle Fonteles AlbertoAdvogado
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