InícioSTJ › Processo 0145486-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Pascoaleto Goncalves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0145486-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0145486-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Pascoaleto Goncalves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Pascoaleto Goncalves (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas Pascoaleto GonçalvesAdvogado
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