Juri+Entrar
Início › STJ › Processo 0145537-62.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0145537-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0145537-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
Veja o andamento completo, o teor das decisões e o número inteiro deste processo.
Entrar e consultar — grátis →

Processos relacionados no STJ

0145496-95.2026.3.00.0000 — 1. Advan da Silva Ramos Junior (impetrante) × 2. Tribunal de0145497-80.2026.3.00.0000 — 1. Jaylles Jose Ribeiro Fenelon (impetrante) × 2. Tribunal d0145498-65.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante)0145501-20.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante)0145502-05.2026.3.00.0000 — 1. Mauro da Costa Ribas Junior (impetrante) × 2. Tribunal de0145523-78.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Nogueira de Paiva (impetrante) × 2. Tribunal de Ju0145524-63.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) × 2. 0145525-48.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante)

Ver todos os processos do STJ em 2026 →

Origem: dados públicos de fontes oficiais do Judiciário. O Juri+ não é órgão oficial. Solicitar remoção.