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Início › STJ › Processo 0145709-04.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Gomes Ferreira Viana (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0145709-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0145709-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Gomes Ferreira Viana (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Gomes Ferreira Viana (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Rafael Gomes Ferreira VianaAdvogado
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