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STJ › Processo 0145788-80.2026.3.00.0000
STJ
1. Jefferson Augusto de Paula (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0145788-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0145788-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jefferson Augusto de Paula (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Rychard Heytor MerendaAdvogado
Jefferson Augusto de PaulaAdvogado
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