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Início › STJ › Processo 0145717-78.2026.3.00.0000
STJ

1. Antonio Carlos Valente (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0145717-78.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0145717-78.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Carlos Valente (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Carlos Valente (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Antônio Carlos ValenteAdvogado
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