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STJ › Processo 0145915-18.2026.3.00.0000
STJ
1. Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0145915-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0145915-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jorge Felipe Oliveira da SilvaAdvogado
Luiz Christiano Gomes dos Reis KuntzAdvogado
Luiz Eduardo de Almeida Santos KuntzAdvogado
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