InícioSTJ › Processo 0145934-24.2026.3.00.0000
STJ

1. Mario Loureiro Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0145934-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0145934-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mario Loureiro Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mario Loureiro Pereira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mario Loureiro PereiraAdvogado
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