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STJ › Processo 0145934-24.2026.3.00.0000
STJ
1. Mario Loureiro Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0145934-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0145934-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mario Loureiro Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mario Loureiro PereiraAdvogado
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