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Início › STJ › Processo 0146060-74.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Eduardo Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0146060-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0146060-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Eduardo Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Eduardo Lima (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Luiz Eduardo LimaAdvogado
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