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STJ › Processo 0146160-29.2026.3.00.0000
STJ
1. Nivaldo da Silva Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0146160-29.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0146160-29.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nivaldo da Silva Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Nivaldo da Silva JuniorAdvogado
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