InícioSTJ › Processo 0146160-29.2026.3.00.0000
STJ

1. Nivaldo da Silva Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0146160-29.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0146160-29.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nivaldo da Silva Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Nivaldo da Silva Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Nivaldo da Silva JuniorAdvogado
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