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STJ › Processo 0146117-92.2026.3.00.0000
STJ
1. Caio Contri Cavalheiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0146117-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0146117-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Caio Contri Cavalheiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Caio Contri CavalheiroAdvogado
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