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STJ › Processo 0146191-49.2026.3.00.0000
STJ
1. Paula Daniela de Souza Pereira (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)
Processo nº 0146191-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0146191-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paula Daniela de Souza Pereira (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Daniel Madeira dos SantosAdvogado
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