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STJ › Processo 0146289-34.2026.3.00.0000
STJ
1. Gustavo Claudino Alvarenga (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0146289-34.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0146289-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Claudino Alvarenga (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Gustavo Claudino AlvarengaAdvogado
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