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Início › STJ › Processo 0146512-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Eberth Lages Vieira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)

Processo nº 0146512-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0146512-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eberth Lages Vieira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eberth Lages Vieira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Eberth Lages VieiraAdvogado
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