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Início › STJ › Processo 0146960-57.2026.3.00.0000
STJ

1. Claudio Batista Teixeira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0146960-57.2026.3.00.0000 · Mandado de Segurança · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0146960-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Claudio Batista Teixeira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Mandado de Segurança, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Mandado de Segurança
Ano
2026

Partes do processo

1. Claudio Batista Teixeira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Akira Rodrigues TeixeiraAdvogado
Rafael Carlos Rebollo RagateAdvogado
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