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STJ › Processo 0146760-50.2026.3.00.0000
STJ
1. Laone Loucival de Souza Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0146760-50.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0146760-50.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Laone Loucival de Souza Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Laone Loucival de Souza FilhoAdvogado
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