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Início › STJ › Processo 0147059-27.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Eduardo Augusto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0147059-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147059-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Eduardo Augusto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Eduardo Augusto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Carlos Eduardo AugustoAdvogado
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