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STJ › Processo 0147160-64.2026.3.00.0000
STJ
1. Jhoyce Hayne Oliveira Martins Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
Processo nº 0147160-64.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147160-64.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jhoyce Hayne Oliveira Martins Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Jhoyce Hayne Oliveira Martins SilvaAdvogado
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