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STJ › Processo 0147595-38.2026.3.00.0000
STJ
1. Gilberto da Silva Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0147595-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147595-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gilberto da Silva Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Gilberto da Silva NetoAdvogado
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