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Início › STJ › Processo 0147548-64.2026.3.00.0000
STJ

1. Luana Aparecida de Santana (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0147548-64.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147548-64.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luana Aparecida de Santana (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luana Aparecida de Santana (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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