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STJ › Processo 0147666-40.2026.3.00.0000
STJ
1. Fulvio Trindade de Almeida (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0147666-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147666-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fulvio Trindade de Almeida (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Fulvio Trindade de AlmeidaAdvogado
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