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STJ › Processo 0147601-45.2026.3.00.0000
STJ
1. Luan Euzebio Debo Orth (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0147601-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147601-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luan Euzebio Debo Orth (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Luan Euzebio Debo OrthAdvogado
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