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STJ › Processo 0147681-09.2026.3.00.0000
STJ
1. Defensoria Publica do Estado de Goias (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
Processo nº 0147681-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147681-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Publica do Estado de Goias (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
1. Defensoria Publica do Estado de Goias (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de GoiásAdvogado
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