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Início › STJ › Processo 0147741-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Itamar Reis Duarte (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0147741-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147741-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Itamar Reis Duarte (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Itamar Reis Duarte (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Itamar Reis DuarteAdvogado
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