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Início › STJ › Processo 0147929-72.2026.3.00.0000
STJ

1. Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0147929-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147929-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Phablo Henrik Pinheiro do CarmoAdvogado
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