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Início › STJ › Processo 0147822-28.2026.3.00.0000
STJ

1. Juan Cesar de Oliveira Leite (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0147822-28.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147822-28.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juan Cesar de Oliveira Leite (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Juan Cesar de Oliveira Leite (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Paulo Cesar Costa da SilvaAdvogado
Juan Cesar de Oliveira LeiteAdvogado
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