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Início › STJ › Processo 0147930-57.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel Santos Fernandes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)

Processo nº 0147930-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147930-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Santos Fernandes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Santos Fernandes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Daniel Santos FernandesAdvogado
Rodolfo Augusto FernandesAdvogado
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