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Início › STJ › Processo 0148134-04.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado do Amapá (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)

Processo nº 0148134-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148134-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado do Amapá (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado do Amapá (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do AmapáAdvogado
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