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STJ › Processo 0148099-44.2026.3.00.0000
STJ
1. Odilon Jose da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0148099-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148099-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Odilon Jose da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Odilon José da SilvaAdvogado
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