InícioSTJ › Processo 0148099-44.2026.3.00.0000
STJ

1. Odilon Jose da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0148099-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148099-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Odilon Jose da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Odilon Jose da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Odilon José da SilvaAdvogado
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