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Início › STJ › Processo 0148516-94.2026.3.00.0000
STJ

1. Mateus Silva dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0148516-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148516-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mateus Silva dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mateus Silva dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mateus Silva dos SantosAdvogado
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