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STJ › Processo 0148703-05.2026.3.00.0000
STJ
1. Rafaela Dias Teodoro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0148703-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148703-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafaela Dias Teodoro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Rafaela Dias TeodoroAdvogado
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