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Início › STJ › Processo 0148679-74.2026.3.00.0000
STJ

1. Matheus Henrique Morais de Carvalho Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0148679-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148679-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Henrique Morais de Carvalho Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Matheus Henrique Morais de Carvalho Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Nathan Enrique Signorini MoreiraAdvogado
Matheus Henrique Morais de Carvalho SantosAdvogado
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