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STJ › Processo 0149934-67.2026.3.00.0000
STJ
1. Patricia Ribeiro Alves Lugon (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0149934-67.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0149934-67.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Patricia Ribeiro Alves Lugon (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Patricia Ribeiro Alves LugonAdvogado
Perseu Lopes LugonAdvogado
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