InícioSTJ › Processo 0149894-85.2026.3.00.0000
STJ

1. Erisson Lima da Silva e Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0149894-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0149894-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Erisson Lima da Silva e Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Erisson Lima da Silva e Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Erisson Lima da Silva e SilvaAdvogado
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