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Início › STJ › Processo 0150321-05.2026.8.13.0000
STJ

1. J a M M (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)

Processo nº 0150321-05.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0150321-05.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. J a M M (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. J a M M (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
Karine Gomes Fonseca Marques MedeirosAdvogado
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