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Início › STJ › Processo 0150373-78.2026.3.00.0000
STJ

1. Eduardo Antunes da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0150373-78.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0150373-78.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo Antunes da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eduardo Antunes da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Eduardo Antunes da SilvaAdvogado
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