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STJ

1. Antonio Edson Pereira Filho (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0150769-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0150769-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Edson Pereira Filho (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Edson Pereira Filho (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Juliana Lang WiggersAdvogado
Jonas de Lima VieiraAdvogado
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