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STJ › Processo 0150770-40.2026.3.00.0000
STJ
1. Ariostato de Mello Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0150770-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0150770-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ariostato de Mello Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Ariostato de Mello JuniorAdvogado
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