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STJ › Processo 0150929-80.2026.3.00.0000
STJ
1. Ronaldo Ribeiro de Souza (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
Processo nº 0150929-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0150929-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ronaldo Ribeiro de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)Polo passivo
Ronaldo Ribeiro de SouzaAdvogado
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